Amostra grátis é legal?

É, e muito usada. O que o CDC proíbe é enviar produto ao consumidor sem pedido e cobrar: o art. 39, III, e o parágrafo único dizem que o produto remetido assim equivale a amostra grátis, sem obrigação de pagamento.

Amostra grátis emite nota fiscal?

Quando a empresa remete a amostra a contribuinte ou a consumidor, a operação tem nota fiscal própria (CFOP 5.911 para remessa de amostra grátis dentro do estado). A tributação varia por produto e estado: confirme com o contador.

Como saber se a amostra vale a pena?

Compare o custo da amostra (produto, embalagem, frete) com o lucro das vendas que ela gerou em um prazo definido. Se de cada 100 amostras 10 viram cliente que deixa R$ 60 de margem, a amostra pode custar até R$ 6.

Amostra grátis: como funciona, a lei e como oferecer

Q: Preciso de autorização para distribuir amostra?

A Lei 5.768/1971 exige autorização prévia do Ministério da Fazenda para a distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. Amostra entregue a quem pede, sem nenhum desses mecanismos, não é prêmio e fica fora dessa regra; a lei não fala em amostra.

Resposta curta: amostra grátis é produto entregue sem cobrança para o cliente experimentar. A lei protege o consumidor: produto enviado sem pedido é amostra grátis, e ele não precisa pagar (CDC, art. 39, III e parágrafo único). Para a empresa, a conta é simples: custo da amostra ÷ taxa de conversão tem de ser menor que o lucro do cliente que vira comprador.

O que a lei diz

O Código de Defesa do Consumidor lista como prática abusiva «enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço» (art. 39, III). E o parágrafo único completa: os produtos remetidos assim «equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento».

Consequências para quem oferece:

Não cobre nem proteste quem recebeu o que não pediu.
Peça autorização antes de enviar, e deixe claro que é grátis e sem compromisso (a oferta precisa ter informação «clara, precisa e ostensiva», art. 31).
Dados do cliente para o envio entram na LGPD: peça só o necessário e diga o uso.

Quando precisa de autorização

O art. 1º da Lei 5.768/1971 diz que «a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, dependerá de prévia autorização do Ministério da Fazenda». A lei não fala em amostra: a amostra entregue a quem pede, sem sorteio nem concurso, não é prêmio e fica fora dessa regra. Mas se a amostra vira prêmio («os 100 primeiros que comentarem», «sorteio de kits»), a promoção precisa de autorização. Em caso de dúvida, pergunte a um advogado antes de lançar.

Nota fiscal da remessa

Remeter amostra não é venda, mas a mercadoria sai do estoque com nota fiscal. O código fiscal é o CFOP 5.911, «Remessa de amostra grátis» (6.911 para outro estado). Há regras de ICMS e IPI para amostra que mudam por produto e estado: combine com o contador.

Como montar uma campanha de amostra

Escolha o produto: o de recompra rápida (cosmético, alimento, higiene) rende mais.
Público certo: quem pediu ou se cadastrou, não lista aleatória.
Tamanho e embalagem que deixem sentir o produto, com cartão e cupom para a primeira compra.
Cadastro simples: nome, endereço, WhatsApp e o consentimento.
Limite: uma por CPF, para a amostra não virar compra grátis.

A conta que decide

	Exemplo
Custo da amostra (produto + embalagem + frete)	R$ 6,00
Amostras enviadas	1.000 → R$ 6.000
Viram compra em 30 dias	8% = 80 clientes
Lucro (margem) por cliente no 1º ano	R$ 90
Lucro total	R$ 7.200
Resultado	+ R$ 1.200

Se a conversão fosse de 5%, o mesmo lote daria R$ 4.500 de lucro para R$ 6.000 de custo: prejuízo. Por isso meça a conversão num lote pequeno antes de escalar. A margem do cliente vem do guia de LTV.

E quem quer receber amostra grátis?

O consumidor encontra amostras em sites de marcas, programas de embaixadores e eventos. Cuidado com site que pede cartão de crédito ou cobra «só o frete» por uma amostra: é cobrança, às vezes assinatura escondida. Amostra que exige dados bancários merece desconfiança.

Onde a ROI Labs entra

A ROI Labs mede o que o seu comprador pesquisa, monta o site da sua empresa com uma página para cada pesquisa, faz o SEO todo mês, cuida do Google Ads e do Meta Ads se você quiser anunciar, e a equipe dela atende cada contato no WhatsApp até a venda, no nome da sua empresa. O cliente é seu. A anuidade da cadeira, de R$ 5.280 por ano (R$ 440 por mês), cobre site, SEO, redes sociais, gestão dos anúncios e vendedor. O resto só existe quando há venda: um success fee sobre a venda que o site trouxe e, no anúncio, 30% do lucro que ele deixar, com a verba paga por você direto ao Google ou ao Meta. Os detalhes estão na página do modelo.

Em resumo

Produto enviado sem pedido é amostra, sem obrigação de pagar (CDC 39, III).
Amostra como prêmio de sorteio, vale-brinde ou concurso exige autorização (Lei 5.768/1971, art. 1º).
Remessa tem nota fiscal (CFOP 5.911); confirme tributos com o contador.
Meça: custo da amostra × conversão × lucro do cliente.

Fontes (consultadas em 7 de novembro de 2026): Planalto, CDC, arts. 31 e 39. Lei 5.768/1971, art. 1º; CONFAZ, Ajuste SINIEF 07/01, tabela de CFOP (código 5.911). A tributação da remessa depende do estado: confirme com o contador.

Transparência: este guia é da ROI Labs, que vende um canal de venda pago por resultado. Não é aconselhamento jurídico ou fiscal.

Amostra grátis: como receber, como oferecer, o que a lei diz e como não perder dinheiro com ela