Registro de marca: como registrar marca no INPI, quanto custa, passo a passo e prazos
Registro de marca dá o direito de uso exclusivo do nome no seu ramo. Veja como registrar marca no INPI passo a passo, a tabela de retribuições (R$ 880 por classe, R$ 440 para MEI e pequenas empresas), a busca prévia, a oposição e os cinco anos de uso.
Resposta curta: registro de marca é o ato do INPI que garante o uso exclusivo do nome ou logotipo no seu ramo de atividade, por 10 anos renováveis. Como registrar marca no INPI: busca prévia, escolha da classe, pedido no e-INPI, pagamento da retribuição (R$ 880 por classe; R$ 440 para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, pela tabela de 2025), publicação, prazo de oposição, exame e decisão.
Por que registrar
No Brasil, a propriedade da marca vem do registro (Lei 9.279/1996, art. 129), não de quem usa primeiro. Sem registro, outra pessoa pode registrar o seu nome e exigir que você pare de usá-lo. Nome na Junta Comercial, CNPJ e domínio não dão essa proteção.
Passo a passo
- Busca prévia na base do INPI: marcas iguais ou parecidas na mesma classe. Marca idêntica ou semelhante no mesmo ramo costuma ser indeferida.
- Escolher a classe (Classificação de Nice): cada classe é um grupo de produtos ou serviços. Um pedido paga por classe.
- Cadastro no e-INPI e emissão da guia de pagamento (GRU).
- Pedido: nome, tipo de marca (nominativa, figurativa ou mista), classe e a especificação do que a marca cobre.
- Pagamento da retribuição.
- Publicação na Revista da Propriedade Industrial. Abre-se o prazo para terceiros apresentarem oposição (60 dias, Lei 9.279/1996, art. 158).
- Exame e decisão: o INPI pode fazer exigência a ser cumprida e então defere ou indefere.
- Concessão: quando deferido, a taxa de concessão do primeiro decênio é de R$ 0,00 na tabela vigente; o certificado é emitido.
Quanto custa
Valores da Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC 110/2025 e Portaria INPI/PR 10/2025), por classe:
| Serviço | Valor | Com desconto de 50% |
|---|---|---|
| Pedido, especificação pré-aprovada | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Pedido, especificação de livre preenchimento | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| Primeiro decênio e certificado | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Prorrogação, prazo ordinário | R$ 1.000,00 | R$ 500,00 |
| Apresentar oposição a pedido de terceiro, por classe | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
O desconto de 50% é de pessoas naturais (em condições), microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar 123/2006), entidades sem fins lucrativos e outras listadas na tabela. A tabela muda por portaria: confira no site do INPI antes de pagar. Advogado ou agente de propriedade industrial é cobrado à parte.
Tipos de marca
- Nominativa: só o nome, em qualquer grafia.
- Figurativa: só o desenho ou logotipo.
- Mista: nome e desenho juntos.
Registrar o nome (nominativa) protege mais do que o logotipo isolado; muitas empresas registram as duas.
O que não se registra
A lei lista o que não pode ser marca (art. 124): sinais genéricos, necessários ou descritivos do produto, termos de uso comum, nome de pessoa sem consentimento, imitação de marca alheia que cause confusão, entre outros. «Pão Gostoso» para padaria é descritivo; o nome inventado costuma passar.
Depois do registro
- Vigência: 10 anos, prorrogáveis (art. 133). O pedido de prorrogação se faz no último ano de vigência.
- Uso: o registro pode caducar se a marca não for usada por 5 anos seguidos (art. 143). Registrar e engavetar não protege.
- Defesa: o titular pode pedir que terceiros parem de usar marca confundível; busque um advogado para notificar.
Os erros comuns
- Pular a busca prévia e perder a taxa com um indeferimento.
- Registrar em classe errada, sem cobrir o que a empresa vende de fato.
- Confiar em empresa que promete «registro garantido»: o INPI decide, ninguém garante.
- Pagar boleto falso: só vale a GRU emitida pelo sistema do INPI.
Onde a ROI Labs entra
A ROI Labs mede o que o seu comprador pesquisa, monta o site da sua empresa com uma página para cada pesquisa, faz o SEO todo mês, cuida do Google Ads e do Meta Ads se você quiser anunciar, e a equipe dela atende cada contato no WhatsApp até a venda, no nome da sua empresa. O cliente é seu. A anuidade da cadeira, de R$ 5.280 por ano (R$ 440 por mês), cobre site, SEO, redes sociais, gestão dos anúncios e vendedor. O resto só existe quando há venda: um success fee sobre a venda que o site trouxe e, no anúncio, 30% do lucro que ele deixar, com a verba paga por você direto ao Google ou ao Meta. Os detalhes estão na página do modelo.
Em resumo
- Registro de marca vem do INPI, vale 10 anos e é por classe.
- Custo de entrada: R$ 880 por classe (R$ 440 para MEI, ME e EPP), tabela de 2025.
- Busca prévia evita indeferimento.
- Use a marca: 5 anos sem uso podem levar à caducidade.
Fontes: Tabela de Retribuições do INPI (serviços relativos a marcas; Portaria GM/MDIC 110/2025, Portaria INPI/PR 10/2025 e apostila de 31/10/2025), lida no site do INPI em 09/11/2026; Lei 9.279/1996, arts. 124, 129, 133, 143 e 158.
Transparência: este guia é da ROI Labs, que vende um canal de venda pago por resultado. Não substitui um advogado nem um agente de propriedade industrial.
A próxima cadeira pode ser a do seu nicho
Uma empresa por nicho senta nela e domina a busca do setor no Brasil — com anuidade simbólica de R$ 5.280/ano e sem risco de tecnologia: o resto você paga só quando vende.
Chamar no WhatsAppPrefere formulário? Candidatar minha empresa
Perguntas frequentes
Como registrar uma marca no INPI?
Faça a busca prévia, escolha a classe de produtos ou serviços, preencha o pedido no sistema e-INPI, pague a retribuição, acompanhe a publicação, responda a eventual oposição ou exigência e aguarde o exame e a decisão.
Quanto custa registrar uma marca?
Pela tabela do INPI de 2025, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe (R$ 440 com desconto de 50% para MEI, microempresa, pequena empresa e outros) e o de livre preenchimento R$ 1.720 (R$ 860). Se o registro é concedido, o primeiro decênio não tem nova taxa.
Quanto tempo vale o registro?
Dez anos, contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (Lei 9.279/1996, art. 133).
Registrar o CNPJ ou o domínio protege a marca?
Não. O nome empresarial na Junta Comercial e o domínio no Registro.br não dão exclusividade de marca. O direito vem do registro no INPI (Lei 9.279/1996, art. 129).