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Registro de marca: como registrar marca no INPI, quanto custa, passo a passo e prazos

Registro de marca dá o direito de uso exclusivo do nome no seu ramo. Veja como registrar marca no INPI passo a passo, a tabela de retribuições (R$ 880 por classe, R$ 440 para MEI e pequenas empresas), a busca prévia, a oposição e os cinco anos de uso.

Resposta curta: registro de marca é o ato do INPI que garante o uso exclusivo do nome ou logotipo no seu ramo de atividade, por 10 anos renováveis. Como registrar marca no INPI: busca prévia, escolha da classe, pedido no e-INPI, pagamento da retribuição (R$ 880 por classe; R$ 440 para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, pela tabela de 2025), publicação, prazo de oposição, exame e decisão.

Por que registrar

No Brasil, a propriedade da marca vem do registro (Lei 9.279/1996, art. 129), não de quem usa primeiro. Sem registro, outra pessoa pode registrar o seu nome e exigir que você pare de usá-lo. Nome na Junta Comercial, CNPJ e domínio não dão essa proteção.

Passo a passo

  1. Busca prévia na base do INPI: marcas iguais ou parecidas na mesma classe. Marca idêntica ou semelhante no mesmo ramo costuma ser indeferida.
  2. Escolher a classe (Classificação de Nice): cada classe é um grupo de produtos ou serviços. Um pedido paga por classe.
  3. Cadastro no e-INPI e emissão da guia de pagamento (GRU).
  4. Pedido: nome, tipo de marca (nominativa, figurativa ou mista), classe e a especificação do que a marca cobre.
  5. Pagamento da retribuição.
  6. Publicação na Revista da Propriedade Industrial. Abre-se o prazo para terceiros apresentarem oposição (60 dias, Lei 9.279/1996, art. 158).
  7. Exame e decisão: o INPI pode fazer exigência a ser cumprida e então defere ou indefere.
  8. Concessão: quando deferido, a taxa de concessão do primeiro decênio é de R$ 0,00 na tabela vigente; o certificado é emitido.

Quanto custa

Valores da Tabela de Retribuições do INPI (Portaria GM/MDIC 110/2025 e Portaria INPI/PR 10/2025), por classe:

ServiçoValorCom desconto de 50%
Pedido, especificação pré-aprovadaR$ 880,00R$ 440,00
Pedido, especificação de livre preenchimentoR$ 1.720,00R$ 860,00
Primeiro decênio e certificadoR$ 0,00R$ 0,00
Prorrogação, prazo ordinárioR$ 1.000,00R$ 500,00
Apresentar oposição a pedido de terceiro, por classeR$ 520,00R$ 260,00

O desconto de 50% é de pessoas naturais (em condições), microempreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar 123/2006), entidades sem fins lucrativos e outras listadas na tabela. A tabela muda por portaria: confira no site do INPI antes de pagar. Advogado ou agente de propriedade industrial é cobrado à parte.

Tipos de marca

  • Nominativa: só o nome, em qualquer grafia.
  • Figurativa: só o desenho ou logotipo.
  • Mista: nome e desenho juntos.

Registrar o nome (nominativa) protege mais do que o logotipo isolado; muitas empresas registram as duas.

O que não se registra

A lei lista o que não pode ser marca (art. 124): sinais genéricos, necessários ou descritivos do produto, termos de uso comum, nome de pessoa sem consentimento, imitação de marca alheia que cause confusão, entre outros. «Pão Gostoso» para padaria é descritivo; o nome inventado costuma passar.

Depois do registro

  • Vigência: 10 anos, prorrogáveis (art. 133). O pedido de prorrogação se faz no último ano de vigência.
  • Uso: o registro pode caducar se a marca não for usada por 5 anos seguidos (art. 143). Registrar e engavetar não protege.
  • Defesa: o titular pode pedir que terceiros parem de usar marca confundível; busque um advogado para notificar.

Os erros comuns

  • Pular a busca prévia e perder a taxa com um indeferimento.
  • Registrar em classe errada, sem cobrir o que a empresa vende de fato.
  • Confiar em empresa que promete «registro garantido»: o INPI decide, ninguém garante.
  • Pagar boleto falso: só vale a GRU emitida pelo sistema do INPI.

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Em resumo

  • Registro de marca vem do INPI, vale 10 anos e é por classe.
  • Custo de entrada: R$ 880 por classe (R$ 440 para MEI, ME e EPP), tabela de 2025.
  • Busca prévia evita indeferimento.
  • Use a marca: 5 anos sem uso podem levar à caducidade.

Fontes: Tabela de Retribuições do INPI (serviços relativos a marcas; Portaria GM/MDIC 110/2025, Portaria INPI/PR 10/2025 e apostila de 31/10/2025), lida no site do INPI em 09/11/2026; Lei 9.279/1996, arts. 124, 129, 133, 143 e 158.

Transparência: este guia é da ROI Labs, que vende um canal de venda pago por resultado. Não substitui um advogado nem um agente de propriedade industrial.

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Perguntas frequentes

Como registrar uma marca no INPI?

Faça a busca prévia, escolha a classe de produtos ou serviços, preencha o pedido no sistema e-INPI, pague a retribuição, acompanhe a publicação, responda a eventual oposição ou exigência e aguarde o exame e a decisão.

Quanto custa registrar uma marca?

Pela tabela do INPI de 2025, o pedido com especificação pré-aprovada custa R$ 880 por classe (R$ 440 com desconto de 50% para MEI, microempresa, pequena empresa e outros) e o de livre preenchimento R$ 1.720 (R$ 860). Se o registro é concedido, o primeiro decênio não tem nova taxa.

Quanto tempo vale o registro?

Dez anos, contados da concessão, prorrogáveis por períodos iguais (Lei 9.279/1996, art. 133).

Registrar o CNPJ ou o domínio protege a marca?

Não. O nome empresarial na Junta Comercial e o domínio no Registro.br não dão exclusividade de marca. O direito vem do registro no INPI (Lei 9.279/1996, art. 129).

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